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Autorregulação para o Consignado reforça fiscalização em julho, aplica 18 punições a correspondentes

A Autorregulação para o Consignado registrou em julho 18 novas punições a correspondentes bancários por irregularidades na oferta do consignado, mantendo o rigor na fiscalização. O número se assemelha ao de junho, quando 19 medidas administrativas foram aplicadas, embora em julho tenha sido registrado um maior número de suspensões temporárias (14 contra 9 no mês anterior). Nenhuma suspensão em definitivo foi aplicada.

Com isso, sobe para 977 o total de medidas administrativas aplicadas pela autorregulação desde o início das regras, em 2020. Até o momento, 440 advertências e 497 suspensões temporárias foram aplicadas a correspondentes, sendo que 40 empresas foram suspensas de atuar em nome dos bancos em definitivo.

A Autorregulação para o Consignado é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes, adotado pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Além dos compromissos adotados pelos bancos, a Autorregulação monitora e avalia a atuação dos correspondentes bancários em relação à oferta de crédito consignado e à proteção de dados dos consumidores. 

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