Compartilhamos o comunicado preparado pelos participantes da ABBC no GT de Compliance da convenção:
“No dia 04 de dezembro de 2020, o BCB publicou o Comunicado 36.480, listando o rol inicial de instituições de participação obrigatória no Open Banking, independente em qual fase, assim como o patrimônio líquido de cada uma delas.
As instituições de participação obrigatória são aquelas que:
1. Nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “a” da Resolução Conjunta nº 1/20, devem participar desde o início do Open Banking, realizando o compartilhamento de dados; ou
2. Nos termos do art. art. 6º, inciso II da Resolução Conjunta nº 1/20, devem compartilhar serviços; ou
3. Nos termos do art. 6º, inciso III da Resolução Conjunta nº 1/20, devem compartilhar o serviço de encaminhamento de proposta de crédito.
É importante destacar que para todas as instituições de participação obrigatória no Open Banking:
– O Registro no Repositório de Participantes, nos termos da Resolução 32/20, independe da fase em que a instituição deverá ingressar no Open Banking (conforme o escalonamento trazido no art. 1 da Resolução Conjunta nº 2/20) e deverá ser efetuado até o dia 15 de janeiro de 2021 (a empresa que cuida do secretariado da Convenção confirmará nos próximos dias o procedimento desse registro);
– O rateio de custos e o início do pagamento terá início ainda em dezembro de 2020, independente da fase de entrada no Open Banking ou do Registro no repositório de Participantes;
– Até 8/12 , estas instituições deverão prestar informações para que seja possível iniciar o rateio de custos referentes à criação da estrutura inicial de governança do Open Banking, nos termos do Regulamento de Custeio, aprovado pelo Conselho Deliberativo no âmbito da Convenção de autorregulação. O rateio será proporcional ao PL da instituição em relação ao total do PL de todos os participantes;
– Os valores serão informados pela camada administrativa (Mirrow) até o dia 11 do mês, para que a instituição efetue o pagamento até o dia 20
– A previsão orçamentária para o ano de 2021 está em vias de elaboração. Com a previsão orçamentária, será possível ter uma dimensão melhor dos orçamentos que cada instituição deverá comprometer com o Open Banking em 2021.”
