A partir de hoje entra em funcionamento no Brasil a primeira fase do Open Banking , cuja regulação será implementada de forma gradual, faseada e evolutiva, até 15 de dezembro de 2021.
Nesta fase, o Open Banking entrega as condições necessárias para o desenvolvimento pelo mercado de modelos de negócios e serviços que facilitem aos clientes comparar diferentes produtos e serviços financeiros disponíveis para contratação, a exemplo do que já existe em outros segmentos da economia. Será obrigatória a abertura ao público de dados das instituições participantes do ecossistema do Open Banking sobre seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito disponíveis para contratação por pessoas naturais e jurídicas.
Cabe destacar que o processo de compartilhamento das características desses produtos e serviços será digital, ocorrendo por meio de APIs abertas e padronizadas, e as informações disponibilizadas são mais amplas e detalhadas em relação ao que já é público atualmente.
Na Fase I não há compartilhamento de dados de clientes. As informações cadastrais ou de transações financeiras do cliente só poderão ser compartilhadas entre instituições participantes reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central a partir da Fase II, que se inicia em 15 de julho de 2021, e somente quando o compartilhamento for expressamente autorizado pelo próprio cliente.
Para fins de compartilhamento de dados de clientes, a partir de julho, são considerados participantes obrigatórios do Open Banking as instituições de grande porte, classificadas como S1 e S2 pela regulação prudencial, sendo admitida a participação voluntária de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Fases
O escopo de compartilhamento é dividido em quatro fases: Open Data (1º/2/21) – dados sobre canais de atendimento, produtos e serviços relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito; Dados Cadastrais e Transacionais (15/7/21) – dados cadastrais e transacionais de clientes relacionados aos mesmos produtos e serviços da fase inicial; Serviços (30/8/21) – serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito; e Open Finance (15/12/21) – dados sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.
