O BC divulgou um conjunto de aprimoramentos normativos que dão seguimento às Consultas Públicas 82, 85 e 86, visando o fortalecimento das regras de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos, e da elaboração da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições integrantes do SFN, bem como a regulamentação da divulgação, por essas instituições, de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas. Integra ainda o conjunto de normativos, Resolução BCB que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural, que já são verificados pelas IFs e sobre os quais o BC estabelecerá uma segunda linha de defesa.
Mais detalhes sobre os normativos nos links abaixo:
Resolução CMN n° 4.943, 15/9/2021
Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.
Resolução CMN n° 4.944, 15/9/2021
Altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.
Resolução CMN n° 4.945, 15/9/2021
Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade.
Resolução BCB n° 139, 15/9/2021
Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).
Resolução BCB n° 140, 15/9/2021
Dispõe sobre a criação da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) no Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
