Instrução Normativa BCB n° 4 de 10/8/2020
A Instrução Normativa nº 4 estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), de que trata a Resolução CMN nº 4.676, de 31 de julho de 2018.
