Resolução CMN n° 4.949 – Procedimentos no relacionamento com clientes

Por meio da Resolução nº 4.949, o Conselho Monetário Nacional estabelece os princípios e os procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4949